Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Exmos. Senhores Deputados Municipais,
Exmas. Autoridades Presentes,
Exmos. Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Reunimo-nos uma vez mais, para assinalar o 25 de Abril de 1974. Os acontecimentos desse dia viriam a imprimir um rumo totalmente novo aos destinos do país, inaugurando-se assim a IIIª República, que punha termo ao Estado Novo.
Esta Sessão Solene tem lugar num momento e num contexto da vida nacional que o CDS considera ser particularmente grave e preocupante. Ignorar aqui as circunstâncias que nos conduziram à situação política, económica e social que Portugal atravessa constituiria uma inexplicável omissão política e uma manifestação imperdoável de ausência de perspectiva histórica. Tanto mais que esta situação tem uma íntima ligação com as transformações – tantas vezes turbulentas – dos períodos que se seguiram ao 25 de Abril de 1974.
Analisemos retrospectivamente os factos.
Em meados da década de 70, a sociedade portuguesa vivia numa relativa segurança e numa aparente estabilidade. Sem grandes ideais aglutinadores das suas forças propulsoras, as perspectivas de um devir colectivo eram escassas e condicionadas por um confinamento psico-ideológico. Esse ambiente tornava-se propício è eclosão de ideias novas e receptivo a ventos de mudança.
Nessa altura, foram surgindo e disseminando-se em diversos ambientes - universitários, culturais, sociais, militares e até mesmo religiosos – anseios de uma mudança de regime, que conduzisse a um estado de coisas marcado pelas liberdades democráticas. Ganharam então força diversos focos de contestação ao Estado Novo embora, como mais tarde viria a comprovar-se, nem todos alimentassem concepções de sociedade e esperanças idênticas para as transformações que julgavam necessárias para o País.
Até que, em 25 de Abril de 1974, foi deposto o Governo presidido por Marcelo Caetano, e simultaneamente se punha fim ao Estado Novo.
Enquanto uma junta militar assumia o poder, nas ruas apregoava-se uma primavera de liberdade para Portugal. Os cravos nos canos das metralhadoras pretendiam ser o anúncio e o símbolo dessa nova era, isto é, um regime inaugurado sob o signo da paz e da concórdia. No entanto, poucos meses após a mudança do regime, amplos sectores da sociedade portuguesa iriam constatar o atropelo a algumas das propostas e, de algum modo, a alguns dos ideais do novo regime que assinalaram a transição do Estado Novo para a democracia. Em pouco tempo, muitos daqueles que sinceramente acreditaram numa mudança salutar dos destinos do País viram as suas esperanças defraudadas.
Uma minoria, bem articulada, e com influência em postos chave, usurpou os ideais do movimento nascido a 25 de Abril e lançou Portugal nas vias sinuosas do autoritarismo de uma, entre aspas “democracia popular” alinhada com os desígnios do comunismo internacional.
Portugal passou a viver não apenas uma revolução política mas uma verdadeira revolução social que procurava dilacerar os laços de concórdia que caracterizavam a convivência ordeira e habitualmente pacata do nosso povo.
Os instigadores do Processo Revolucionário em Curso, também conhecido como o PREC, lançaram-se assim ao “assalto” das instituições do Estado e ao abalar dos pilares básicos da sociedade. Assim, durante um período que decorreu entre Março e Novembro de 1975, foi imposto à sociedade portuguesa um processo que culminou com o controlo ideológico do aparelho do Estado e com a destruição do tecido produtivo nacional, levado a cabo pela esquerda radical.
A marcha do radicalismo não parou de acentuar-se, acabando por gerar, inevitavelmente, cristalizações disseminadas por todo o corpo social: inconformidades pessoais, sobressaltos ideológicos, choques de forças políticas, divisões nas Forças Armadas, manifestações massivas de discordância, genuínos sentimentos populares feridos espalhavam-se pelo País.
O torpor social e político, que caracterizou o período anterior ao 25 de Abril, dava agora lugar ao confronto das ideias, à fractura social, ao embate político acirrado. O descontentamento, sob diversas formas, ganhava corpo.
Tornou-se patente que as lideranças revolucionárias mais radicais não contavam com verdadeiro apoio popular, e que o seu sustentáculo encontrava-se apenas em círculos bastante restritos da intelectualidade, da política, do jornalismo, da Academia, das Forças Armadas.
A este descontentamento, que se avolumava e ganhava consistência em todo o corpo social, somavam-se algumas transformações na cena política internacional, factores que conduziram ao fracasso dessa marcha do radicalismo revolucionário.
A 25 de Novembro de 1975, Portugal acabaria por entrar numa nova fase do regime inaugurado em Abril de 1974.
Como em tantas outras revoluções, impunha-se um recuo e um processo político dirigido pelos moderados, que fizesse esmorecer paulatinamente as reacções, abrandasse as incompatibilidades políticas, esbatesse as diferenças ideológicas e fizesse submergir o ambiente político numa relativa apatia.
Portugal abandonava assim o clima de arbítrio político e institucional e o Estado retomava a normalidade das suas instituições. Muitas das injustiças perpetradas durante o período revolucionário foram sanadas; consolidou-se o respeito pelas regras básicas do regime de democracia representativa, a observância das liberdades inerentes a esse mesmo regime, de modo marcante a liberdade de opinião, e a vida partidária e o regime eleitoral consubstanciaram-se com vigor.
No universo político, o País passou a viver de modo crescente a era dos consensos, muitas vezes artificiais, que encaminhavam a opinião pública, sem grandes sobressaltos, para as metas ambicionadas pela classe política. Nesse clima, Portugal aderiu ao projecto europeu e, mais recentemente, à moeda única.
Entretanto, o processo político continuava a ficar refém de uma contradição. Por um lado vivia-se a normalidade do chamado regime democrático com o regular funcionamento das instituições; por outro, o cunho ideológico do socialismo ficava plasmado na Constituição da República Portuguesa de 1976. O documento magno da 3ª República, que garante os direitos e os deveres dos cidadãos, ficava assim com uma marca ideológica imposta pela esquerda.
Como tivemos oportunidade de recordar aqui o ano passado, o CDS foi o único partido que votou contra a actual Constituição, que na sua redacção original tinha um cunho marcadamente socialista e que, anacronicamente, mantém até hoje no seu Preâmbulo a expressão: “a abertura do caminho para uma sociedade socialista”.
Com uma Constituição que se pautava por uma orientação ideológica, a sociedade portuguesa ficava assim condicionada psicologicamente e, de alguma forma, limitada nalgumas opções políticas e até mesmo económicas.
Em resultado do ambiente psicológico e político limitado por rígidas disposições económicas consagradas na Constituição, foi-se transmitindo paulatinamente à sociedade a ideia de que os indivíduos não conseguem governar os seus próprios destinos e que o Estado deve assumir por eles esse encargo.
Para usufruírem de uma pseudo-segurança assegurada pelo Estado, muitos foram ao longo de quase três décadas acomodando-se à sombra de uma omnipresença do Estado na sociedade, enquanto se difundia nos espíritos dos portugueses a desconfiança em relação a tudo o que é privado e fruto do empreendedorismo individual.
Na vida partidária, o País foi na prática encaminhado para uma alternância no poder dos dois grandes partidos do chamado Bloco Central, em que, por vezes, as diferenças não passavam de mudanças de equipas de gestão.
A Direita foi fortemente condicionada na sua actuação e, num equívoco, a esquerda foi erigida como paladina dos direitos dos mais desfavorecidos.
Por que motivo fazemos hoje e aqui esta retrospecção histórica?
Porque as consequências daquilo que descrevemos conduziram-nos ao cerne da gravíssima crise que se vive no actual momento político e social no nosso País.
Será o actual fracasso apenas o fruto da inépcia, da má gestão ou da administração pouco transparente dos bens públicos? E será esta crise apenas uma crise económica e financeira?
Não!
Acreditamos que é a consequência do modelo socioeconómico vigente.
Voltemo-nos agora para alguns dos indicadores da nossa realidade económica, financeira e social dos últimos seis anos de governação, pois eles são bem reveladores do processo da omnipresença do Estado.
O Estado consome hoje metade da riqueza nacional. O que faz com que Portugal se posicione entre os países com piores índices de desenvolvimento económico.
Segundo dados oficiais, de 2004 a 2010:
O endividamento da economia, isto é, o conjunto de responsabilidades do País face ao exterior, aumentou 44%, para 107,5% do PIB;
A taxa de desemprego subiu drasticamente, atingindo quase 11% da população activa.
A poupança nacional diminuiu para metade, de aproximadamente 16 para 8% do PIB, contrariando o tradicional e salutar hábito de poupança dos portugueses;
A dívida pública aumentou 35%, tendo disparado para 92,4% do PIB. E não podemos esquecer-nos que estes números crescentes do défice público são sempre habilmente mascarados e posteriormente corrigidos...
A carga fiscal, cada vez mais pesada, confisca aos cidadãos boa parte dos seus legítimos ganhos e vai exaurindo o poder de compra da classe média; mais do que isso, confisca aos cidadãos a propriedade, se tomarmos por propriedade a definição clássica do salário acumulado.
Esta carga tributária altíssima que confisca boa parte da riqueza nacional em proveito do Estado acaba por retirar dinamismo à economia, tornando cada vez mais difícil a vida das pequenas e médias empresas. Não é por acaso que em 2010, a cada dia, 11 empresas pediram insolvência.
Deste modo o Estado quebra a “coluna vertebral” da liberdade económica da sociedade, empurrando-a para a teia de negócios do Estado ou fazendo-a depender da sua imensa máquina assistencialista.
O Estado acaba por criar assim uma divisão no mundo do trabalho em que a estabilidade do Estado se contrapõe à forte instabilidade para que é empurrada a iniciativa privada. Favorece-se, desta forma, uma mentalidade acomodatícia, que vai gradualmente criando a aversão ao risco e ao espírito empreendedor e satisfazendo-se com as aparentes benesses de um Estado paternalista.
Nesta engrenagem perversa, as novas gerações estão comprometidas por longos anos com o pagamento de capital e de juros de empréstimos contraídos para sustentar essa imensa máquina estatal.
Por fim, as tão propaladas medidas de austeridade atingem sempre os cidadãos, com acréscimos à carga tributária e ao congelamento de salários, entre outras. Mas a máquina “sagrada” do Estado continua praticamente intocável.
A economia deixa, pois, de possuir um dinamismo saudável e acaba por surgir uma nova pobreza, que se acentuou nestes dois últimos anos.
Como já referido, este projecto socialista não se cinge ao campo económico e social.
A exiguidade deste discurso não permite aqui longas demonstrações. Limitamo-nos pois a mencionar as declarações do Primeiro-Ministro demissionário em resposta às manifestações de protesto da assim apelidada “geração à rasca”, que reuniram algumas centenas de milhares de pessoas em ruas de diversas cidades; manifestações que reuniram, na verdade, portugueses de diversas tendências ideológicas, de várias gerações, de diferentes condições sociais e profissionais.
Todos apontaram como motivação de tais protestos a falta de horizontes profissionais, económicos e de qualidade de vida (sobretudo para os mais jovens) a que nos conduziram os seis anos do governo socialista de José Sócrates: ausência de futuro, como afirmaram alguns.
O líder do Partido Socialista replicou garantindo que o Governo está a fazer “o seu melhor” para responder aos problemas dos jovens e a construir “políticas de modernidade” e “para o futuro” e nomeou várias medidas que foram tomadas ao longo de seis anos tais como, e cito: “a lei mais justa na interrupção voluntária da gravidez”, a “iniciativa legislativa no campo do divórcio litigioso” ou “a lei que permite em Portugal o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, acrescentando que “é assim que se constrói uma política para o futuro”. Fim de citação.
Ao não se defender das críticas e ao apontar essas transformações fracturantes, José Sócrates deixou claro que o seu projecto é um todo de valores culturais e ideológicos, que passa pela substituição dos valores fundamentais da nossa sociedade, pela redefinição da identidade social e até histórica de Portugal e pela construção de um novo modelo socioeconómico.
Reiteramos aqui as palavras de Paulo Portas, que passo a citar: “Está a chegar ao fim um ciclo político (…) O consulado socialista, e a política como José Sócrates a faz, estão a chegar ao fim.”
É, pois, absurdo, ouvirem-se vozes a sugerir e quase que a implorar que aqueles que nos conduziram a tal caótica situação venham a fazer parte de uma solução para o País.
É hora de Portugal se libertar!
Portugal tem de rumar com determinação para uma alternativa política e ideológica em que se dá primazia ao indivíduo e se privilegia a iniciativa.
E, é porque o CDS-PP defende:
- um futuro promissor para as famílias como suporte da nossa sociedade;
- com uma verdadeira solidariedade intergeracional,num Portugal mais capaz e melhor,
que há cada vez mais pessoas a pensar como nós!
VIVA PORTUGAL!
Vila Real, 25 de Abril de 2011
Sem comentários:
Enviar um comentário