Discurso na Sessão Solene extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Real - Paços do Concelho (25/04/2010)

José Filipe Sepúveda da Fonseca - Deputado Municipal pelo CDS-PP

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Real,

Exmos. Senhores Convidados,

Exmos. Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Faz hoje 36 anos, era deposto pela força das armas o regime que perdurou durante quase meio século e que abrangeu o período da Ditadura Militar, de 1926 a 1933, e o Estado Novo corporativista, que vigorou a partir de 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, até 1974.

As expectativas criadas em vários sectores da sociedade portuguesa no período entre 1968 e 1970, também conhecido como Primavera Marcelista, fase durante a qual se verificou uma certa modernização económica e uma liberalização política moderada, faziam já antever, de alguma forma, a necessidade de mudança de regime que era desejada por muitos, e o anseio pelo restabelecimento do regime da democracia representativa que acabou por ocorrer em 1974.

Na data que hoje se comemora, seria extremamente redutor não falar das consequências ideológicas e políticas da Revolução de 25 de Abril de 1974. Dada a enorme distância temporal relativamente aos acontecimentos desse dia, torna-se um imperativo referir, ainda que de forma muito breve e retrospectiva, os momentos que, desde então e até aos nossos dias, marcaram de forma determinante a sociedade portuguesa e que contribuíram para o desenvolvimento económico e social de Portugal, ou que de alguma forma condicionaram esse mesmo desenvolvimento. Deste modo, estamos a exercer um papel pedagógico, recordando às gerações mais novas algumas realidades que nem sempre lhes são dadas a conhecer com total isenção e objectividade nos manuais escolares.

Logo após a Revolução foram grandes as expectativas que se criaram com a transição para o novo regime democrático, mas cedo os portugueses puderam aperceber-se que, tal como acontece de forma sistemática em todas as revoluções, aqueles que as protagonizam, acabam por abrir passo, consciente ou inconscientemente, às facções mais radicais que pretendem levar a cabo transformações políticas e sociais sectárias minuciosamente delineadas e implementadas.

E em Portugal isso não foi excepção.

Com efeito, perante a ignorância política de alguns sectores da sociedade portuguesa, aliada a uma doutrinação nos princípios marxistas, sobretudo entre alguns sectores da juventude, que já vinha sendo levada a cabo de forma clandestina pelo Partido Comunista, rapidamente se tentou disseminar a ideologia marxista nos liceus, universidades, nas empresas, entre os trabalhadores rurais, nas fábricas, enfim, um pouco por toda a sociedade.

O auge da investida ideológica marxista-leninista levada a cabo pelo Partido Comunista Português, aliado aos militares mais radicais, defensores de um socialismo colectivista, deu-se quando, pouco mais de um ano após a Revolução, se tentou impor a todo o país uma ditadura obediente a Moscovo, que teve como marco inicial o 11 de Março de 1975. No seguimento dos acontecimentos do 11 de Março, foi desencadeado um processo de nacionalizações de empresas do sector bancário e dos seguros, da ocupação e expropriação ilegítima de terras, em última análise a nacionalização de praticamente todo o tecido produtivo nacional.

A nacionalização prolongada de um importante conjunto de empresas estratégicas para a economia nacional e as ocupações de terras que, em muitos casos, chegaram a durar mais de 15 anos antes de serem devolvidas aos seus legítimos proprietários, deixaram o país numa situação economicamente insustentável, acabando por relegar a economia portuguesa para uma posição muito enfraquecida face a outras economias.

Não hesito em afirmar que, em grande medida, muitas das actuais fragilidades da nossa economia e a omnipresença do Estado em todas as esferas da sociedade, ainda são resquícios dessa época conturbada que se viveu, sobretudo entre 11 de Março e 25 de Novembro de 1975, data em que o país esteve à beira de uma guerra civil. Este facto foi recentemente confirmado e reconhecido por diversos e destacados membros da hierarquia das Forças Armadas, entre eles o ex-presidente da República, general Ramalho Eanes.

Com o fim dessa fase mais conturbada em termos de agitação social vivida em 1975, entrava-se num período de uma aparente normalidade política e social, embora continuasse a pairar sobre toda a sociedade, de forma muito acentuada, a marca ideológica da esquerda marxista. Foi nesse contexto que, em 1976, se aprovou a nova Constituição que vinha substituir a Constituição de 1933.

É oportuno recordar que o CDS foi o único partido que votou contra a actual Constituição, de cunho marcadamente socialista e influenciada pela conjuntura revolucionária que então se vivia.

Consideramos totalmente anacrónico e deslocado da realidade dos problemas do mundo actual que, após a VII Revisão Constitucional extraordinária de 2005, se continue a consagrar no Preâmbulo da lei fundamental que regula as garantias e os direitos dos cidadãos e a organização política do Estado, num país democrático da Europa Ocidental, uma disposição que refere: “a abertura do caminho para uma sociedade socialista.”, isto mais de 20 anos após a queda do Muro de Berlim!

É conveniente recordar que, as Constituições da generalidade dos países pertencentes ao antigo Bloco de Leste que estiveram subjugados a ditaduras totalitárias de cariz marxista, vários deles actualmente membros da União Europeia, não têm uma tal carga ideológica nem consagram qualquer disposição idêntica à que acabei de referir, situação que apenas ocorre em Portugal.

A par da omnipresença do Estado na vida privada e no tecido empresarial, Portugal vive actualmente uma grave crise no ensino, situação que deveria preocupar seriamente os agentes políticos e a sociedade civil.

O grau de desenvolvimento cultural e social de um povo deve ser avaliado em grande medida pela qualidade do ensino que é ministrado desde a escola primária. Um sistema de ensino eficaz e correctamente estruturado constitui um dos pilares de uma sociedade harmoniosa e justa.

Ora, aquilo a que se assiste actualmente em muitos estabelecimentos de ensino um pouco por todo o país, é a substituição do princípio de liberdade que pressupõe a responsabilidade, por uma atitude, muitas vezes de libertinagem em tudo contrária ao princípio da liberdade exercida com responsabilidade. Também na esfera do ensino, a propagação de teorias marxistas e uma visão marxista da História, desde 1975, acabaram por influenciar de forma decisiva os conteúdos programáticos de várias disciplinas, e de forma muito particular a disciplina de História, facto que perdura até hoje e que é confirmado, entre outras pessoas, pela insuspeita socióloga Maria Filomena Mónica.

A adesão de Portugal à CEE em 12 de Junho de 1985 vinha abrir novas perspectivas em termos de desenvolvimento económico a um país que se encontrava debilitado economicamente pelas razões atrás referidas.

A adesão à Comunidade Europeia veio trazer muitos benefícios materiais a Portugal, nomeadamente através das ajudas para a construção de vias de comunicação essenciais para um maior desenvolvimento económico de todas as regiões do território nacional. A par disso são também visíveis os resultados das ajudas comunitárias que ao longo dos vários Quadros Comunitários de Apoio têm sido dadas aos Municípios para o desenvolvimento de projectos destinados a ajudar à fixação das populações não só nos grandes centros urbanos, mas também no interior.

Apesar desse esforço de investimento no desenvolvimento do interior do país, constata-se lamentavelmente que há cada vez mais assimetrias entre o interior e o litoral. Trás-os-Montes é o exemplo mais claro dessas assimetrias, sendo no conjunto das regiões europeias, aquela que tem o PIB per capita mais baixo.

Sendo certo que, ao fim de 36 anos de democracia, não estão em causa, do ponto de vista formal, os princípios sobre os quais assenta um regime democrático, ou seja, a liberdade de opinião dos cidadãos e o direito de voto, entre outros, é certo também que a grave crise que Portugal atravessa com contornos políticos, económicos e sociais, tem reflexos num descontentamento e divórcio generalizados dos eleitores relativamente aos seus representantes, ou seja um afastamento cada vez maior entre os políticos e a sociedade civil.

Neste ambiente, sectores minoritários da esquerda radical tentam impor a sua agenda ao partido do Governo, na tentativa de implementar leis como a do chamado “casamento” homossexual, num total desrespeito pela vontade de quase 100.000 cidadãos que solicitaram um referendo a esta lei.

Tal como se refere numa recente carta aberta da Associação Acção Família ao Presidente da República, a solicitar o veto a esta lei: “…o nosso Parlamento decidiu, num gesto de inexplicável autoritarismo antidemocrático, pura e simplesmente ignorar tal pedido. É difícil afastar a impressão de que os nossos legisladores têm receio de se confrontar com o sentimento popular. O que, de si, Senhor Presidente, é bem oposto ao espírito que deve reger o chamado regime de liberdades democráticas.” E afirma-se mais adiante: “O extravasar indevido do mandato eleitoral a esses extremos transformaria o mundo político numa verdadeira seita filosófico-religiosa, incumbida de tutelar, com assomos inquisitoriais, os costumes, sentimentos e convicções dos indivíduos.”

No ano em que se comemora o centenário da implantação da República, verificamos com estranheza e até com apreensão, a forma como o Estado actual, na senda do Estado laico e socialista que vigorou na 1ª República, desrespeita o princípio da laicidade do Estado relativamente a questões como a da legislação sobre uma instituição como o casamento, anterior ao próprio Estado.

A noção de Estado laico pressupõe a neutralidade do Estado relativamente a questões morais, religiosas e civilizacionais.

Segundo a opinião de personalidades oriundas de diversos sectores da sociedade portuguesa, aquilo a que se assiste actualmente é à tentativa da imposição de uma Moral do Regime, mediante a utilização de mecanismos do Estado de Direito, para levar a cabo transformações sociais de cariz radical sobre as quais os portugueses não foram consultados e para as quais os deputados não têm objectivamente mandato do povo.

Trinta e seis anos depois da transição para a democracia, é bem o caso de nos perguntarmos se esta nova Moral do Regime que se está a tentar impor aos portugueses, não será de monta a comprometer as tão propaladas conquistas de 1974.

A morte de LECH KACZYNSKI, a “decapitação” da Elite Política e Militar polaca, e o futuro da Polónia no concerto das Nações europeias

Imagem da página online do jornal Gazeta Wyborcza


A homenagem às vítimas do massacre de Katin faz reviver na memória do povo polaco as atrocidades do regime comunista soviético

O recente acidente aéreo em Smolensk, perto de Katin, onde perderam a vida o Presidente da Polónia, Lech Kaczynski, a sua mulher, e grande parte da elite polaca, entre secretários de estado do Governo centrista de Donald Tusk, altas chefias militares, membros dos serviços secretos, o presidente do Banco Central, alguns deputados e membros da oposição, provocou uma enorme consternação em toda a Polónia.

Essa consternação ficou bem patente nas transmissões televisivas aquando da recepção dos restos mortais de Lech Kaczynski, à sua chegada a Varsóvia, e também durante a realização das cerimónias fúnebres oficiais.

Quase um milhão de pessoas estiveram nas ruas de Cracóvia para prestar uma última homenagem a um homem qualificado, até pelos seus mais irredutíveis adversários, como um “patriota” e um "homem recto”, como dava conta o jornal Público na quinta-feira, 15 de Abril.

O Primeiro-Ministro Donald Tusk, adversário político de Lech Kaczynski afirmou a propósito desta tragédia: “… foi a pior tragédia política nacional pela qual a Polónia passou desde a Segunda Guerra Mundial.” 

Com as eleições presidenciais à porta, marcadas inicialmente para Outubro deste ano e agora antecipadas para 20 de Junho devido à morte do Chefe de Estado, a reeleição de Lech Kazcynsky era vista como muito provável, devido à enorme popularidade que ainda conservava entre o eleitorado polaco, pese embora os ataques políticos e ideológicos de que era sistematicamente alvo, sobretudo com origem nalguns sectores políticos mais liberais de vários países da União Europeia.

Uma pesquisa de opinião divulgada já após a tragédia de Smolensk revelou uma viragem na opinião pública polaca, indicando uma queda de 11 pontos percentuais nas intenções de voto na Plataforma Cívica que sustenta o Governo de Donald Tusk, e a manutenção de 25% de intenções de voto no partido conservador PiS, para a formação de um futuro governo, partido liderado por Jaroslaw Kaczynski, irmão gémeo do falecido presidente.

Com posições firmes e ideias bem claras sobre o papel da Polónia no concerto das nações europeias, Lech Kazcynsky era considerado como um ultraconservador por muitos apologistas de uma Europa “laica e apátrida”. Segundo Kazcynsky, essa Europa implementa as suas políticas com base num “liberalismo abstracto” ao qual ele contrapunha a defesa da “alma Polaca”.

Kazcynsky era considerado nalguns sectores políticos europeus como um sério entrave ao avanço do actual modelo de integração Europeia.

A tragédia que se abateu sobre os polacos e que custou a vida a Lech Kazcynsky e a grande parte da elite polaca, fez ecoar de imediato na memória de todo o povo polaco um outro facto terrível. Refiro-me ao abominável massacre que foi perpetrado em 1940 em Katin, por ordem directa dos serviços secretos soviéticos e de Estaline, próximo do local onde, paradoxalmente, ocorreu o recente acidente aéreo, e onde Kazcynsky e a delegação que o acompanhava iam prestar homenagem às mais de 20.000 vítimas, entre oficiais e membros da elite polaca executados pelo regime comunista soviético.

Desde então e até aos dias de hoje, tem havido um manto de silêncio sobre este vergonhoso massacre perpetrado há 70 anos pelo regime soviético. Esse silêncio tem perdurado, em grande medida, em resultado de uma atitude colaboracionista de alguns sectores políticos ocidentais sempre diligentes em ocultar as atrocidades do regime comunista e se possível em votá-las ao esquecimento.

Após a morte de Lech Kazcynsky e de parte da elite política e militar polacas, já se especula nalguns círculos diplomáticos sobre qual será o próximo cenário político na Polónia.

Face ao actual e inesperado contexto político em que a Polónia se vê mergulhada, certamente que o povo polaco saberá dar uma resposta clara e inequívoca nas urnas, escolhendo para suceder a Lech Kazcynsky alguém que continue a defender, acima de tudo, os interesses da Polónia.

Aguardemos pelas eleições de Junho.

Bandeiras espanholas hasteadas em Valença do Minho

Forma de protesto pouco patriótica?
 Ou reacção de desconfiança das populações perante o poder excessivamente centralizador do Governo de Lisboa?

Na semana passada, os habitantes de Valença do Minho quiseram mostrar o seu descontentamento com o encerramento do serviço de urgências local, tendo-se manifestado no dia 28 de Março em frente às instalações onde, até esse dia, funcionou o referido serviço.

Face à atitude inflexível da Ministra da Saúde relativamente aos sucessivos apelos dos utentes para a necessidade da continuidade do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde daquela vila minhota, e após a sua extinção a 28 de Março, muitos dos utentes deram início a um braço-de-ferro com o Governo, o qual ainda se mantém.

Organizaram inicialmente uma marcha lenta em direcção à ponte Internacional de Valença, contando para tal com o apoio da Comissão de Utentes do Centro de Saúde.

Após a extinção do SAP de Valença, muitos utentes, recusando deslocar-se até ao Serviço de Urgência de Monção, que, em sua opinião, fica muito distante e não tem condições, afirmaram ser preferível fazer um quilómetro e ir até à cidade de Tui, do lado de lá da fronteira, onde há melhores condições de atendimento.

Perante a constatação da irredutibilidade das posições da Ministra da Saúde e do seu total autismo em relação aos pedidos dos utentes do SAP de Valença, muitos dos seus habitantes, acedendo a um apelo da Comissão de Utentes do Centro de Saúde local, decidiram colocar anteontem bandeiras espanholas em dezenas de janelas de casas particulares e de lojas comerciais, em agradecimento à Câmara Municipal de Tui, cujo presidente disponibilizou os serviços de saúde locais para atender os valencianos que deles precisassem.

Essa acção mediática foi acompanhada no mesmo dia por mais uma marcha lenta em direcção à ponte internacional sobre o rio Minho, durante a qual os valencianos que marcaram presença gritavam: "Abaixo a ministra", e"Abaixo Sócrates", e agitavam bandeiras espanholas, cantarolando "E viva Espanha", ou mesmo "Independência".

Quase de imediato começaram a surgir reacções na blogoesfera relativamente a esta forma de protesto, afirmando-se nalguns blogues que a mesma era reveladora de uma atitude antipatriótica.

Em minha opinião, esta reacção popular não deve ser vista como uma atitude antipatriótica, que de facto não é.

Deve sobretudo ser observada como o resultado de um certo cansaço e até mesmo de desconfiança por parte de algumas populações das zonas raianas relativamente ao poder excessivamente centralizador do Governo em Lisboa, e até como reacção a uma certa forma de desprezo do Poder Central por algumas regiões do interior.

Ou seja, em momentos cruciais para as vidas das populações, em que competia ao Estado garantir uma resposta equitativa, por todo o território nacional, às necessidades fundamentais dessas mesmas populações, como sejam as necessidades mínimas relacionadas com a saúde, esse mesmo Estado demite-se das suas funções e manda encerrar serviços essenciais, certamente em resultado de uma análise dos factos meramente contabilística.

Vai ficando patente aos olhos de um número incontável de portugueses que a 3ª República, excessivamente centralizadora e herdeira ideológica do espírito republicano centralizador da 1ª República implantada em 1910, não consegue dar respostas a inúmeras questões fulcrais para a vida das populações.

Essa situação vai fazendo avolumar o descontentamento e descrença de muitos dos nossos compatriotas relativamente a inúmeros políticos e ao sistema instalado, e consequentemente a levá-los a tomar atitudes como a do hastear de bandeiras espanholas em pleno território português, como forma de protesto contra a inépcia Governo de Lisboa.

No ano do Centenário da implantação da República, numa altura em que o regime republicano pouco tem a oferecer em termos de perspectivas de futuro para a generalidade dos portugueses, esta acção de protesto teria certamente sido mais mediática se, em vez de se hastear a bandeira espanhola, se tivesse hasteado nas janelas de Valença a bandeira azul e branca, símbolo do Reino de Portugal.

LEI DO "CASAMENTO" HOMOSSEXUAL - A imposição de um projecto político-ideológico radical de carácter sectário que tem como alvo a Família

No dia 25 de Fevereiro abordei a questão da aprovação, na Assembleia da República, a 8 de Janeiro, do tão polémico projecto de lei que prevê a equiparação jurídica da união civil entre pessoas do mesmo sexo ao casamento entre homem e mulher, e à qual se pretende erroneamente dar a designação de casamento.

Aguarda-se com expectativa o veredicto do Tribunal Constitucional sobre as dúvidas que foram colocadas pelo Chefe de Estado relativamente às normas dos artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto nº 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e o consequente pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade das mesmas.

Não sendo meu propósito abordar hoje a questão jurídica da lei aprovada, preocupo-me sobretudo por analisar as gravíssimas consequências que a nível social podem resultar da aplicação desta lei caso a mesma venha a ser promulgada pelo Presidente da República.

É um facto indesmentível e por demais evidente para qualquer português, que o contexto político em que a referida lei foi aprovada teve contornos pouco claros. Com efeito, numa altura em que Portugal se encontra mergulhado numa das maiores crises económicas e sociais dos tempos mais recentes, assiste-se a um Governo e ao partido (PS) que lhe dá apoio no Parlamento, a distanciarem-se dos graves problemas do país, preferindo ocupar o tempo com a aprovação de uma lei fracturante para a sociedade, num calendário contra-relógio e sem terem auscultado o povo e as forças vivas do país.

Por que razão terá uma tal lei sido aprovada com tanta celeridade e porquê a preocupação dos seus defensores em que a mesma seja rapidamente promulgada pelo Presidente da República?

Qualquer pessoa que esteja suficientemente atenta à agenda política do actual Governo e do Partido Socialista, aperceber-se-á de imediato que, nos chamados temas fracturantes, o actual Executivo anda de forma sistemática a reboque da agenda radical do Bloco de Esquerda.

Pode mesmo afirmar-se que, numa altura em que se vai alargando o fosso que separa a classe política da sociedade civil, uma minoria radical e bem articulada, que conta com apoios de peso no mundo da política, nos meios de comunicação social e da cultura, vai impondo a Portugal uma agenda política radical bem definida.

A imposição de um projecto político-ideológico radical, de carácter sectário, visa submeter os indivíduos e todo o corpo social a uma nova moral e conformar uma nova mentalidade.

Dentro deste contexto, vai ficando cada vez mais claro que um dos alvos desta ofensiva radical é a instituição da Família.

Como aceitar que passe a ficar consagrada nas leis do Estado uma transformação do conceito de casamento que acarretará alterações profundas dos códigos de valores, no sistema educativo, nas relações familiares, e noutros aspectos da vida em sociedade?

A meu ver, a presente lei extrapola muito o âmbito do mandato popular conferido pelos eleitores à Assembleia da República, uma vez que mediante a sua aprovação o legislador está a usar-se de um mecanismo jurídico, através do qual tenta condicionar a sociedade e impor-lhe uma Moral do Regime. Ou seja, o legislador está a usar mecanismos do Estado de Direito para tentar transformar as mentalidades dos indivíduos e redefinir a instituição do casamento que é anterior ao próprio Estado.

Face à tentativa de imposição a toda a sociedade portuguesa, de transformações de carácter social e até mesmo civilizacional de cunho marcadamente radical, considero que a única decisão acertada do Presidente da República será vetar esta lei. Caso não o faça, poderá ser acusado de cumplicidade na implementação de uma lei que visa transformar radicalmente o conceito de uma instituição da ordem natural e que é anterior ao próprio Estado.

Os casos de pedofilia na Igreja Católica e o conceito de "pânico moral" construído pelos média

Os relatos de casos de pedofilia praticados por membros da Igreja Católica que têm vindo a ser noticiados quase até à exaustão nas últimas semanas pela comunicação social nacional e estrangeira, em artigos, peças televisivas e nas edições on-line dos principais diários, têm causado alguma perturbação entre amplos sectores da sociedade, e alguma mágoa sobretudo entre os católicos.

Outra coisa não seria de esperar!

Parece-me no entanto exagerada e desproporcionada a forma como o assunto está a ser tratado pelos média, ou seja, está a dar-se um destaque desmesurado a esta questão. Uma tal abordagem mediática deve, a meu ver, levar-nos a questionar se não haverá por detrás dos factos agora recuperados pela imprensa, certos interesses de grupos de pressão que visam desprestigiar a Igreja Católica como instituição, e o próprio Papa. Ou seja, tentar estabelecer uma relação causal entre os factos de pedofilia ocorridos e a alegada ocultação dos mesmos por parte de certos sectores da Hierarquia Católica?

Pelo menos, essa é a ideia que se está a tentar passar para a opinião pública.

Passemos a analisar os factos concretos e o contexto temporal em que ocorreram e o porquê de virem agora novamente a lume. Os factos que agora são objecto de notícia remontam aos anos 80, e terão ocorrido com pessoas próximas do Papa Bento XVI, na altura Arcebispo da Arquidiocese de Munique, na Baviera.

Trata-se de um caso que foi divulgado em 1985 e julgado por um tribunal alemão em 1986, que estabeleceu que a decisão da colocação do sacerdote responsável pelos actos de pedofilia na diocese não tinha sido tomada pelo Cardeal Ratzinger, nem era sequer do seu conhecimento, circunstância que não é de estranhar numa diocese grande com uma burocracia complexa.

Porquê, então, a recuperação, nas manchetes de um jornal alemão, precisamente agora, de um facto que ocorreu há mais de 24 anos?

E porquê também a propagação quase imediata da referida matéria jornalística pelos grandes meios de comunicação social um pouco por todo o mundo, facto que tem ajudado a criar uma espécie de pânico moral na sociedade?

Para enquadrar melhor esta questão, é oportuno recordar aqui o excerto de um recente artigo de Massimo Introvigne, sociólogo italiano e Director do CESNUR, Centro de Estudo de Novas Religiões onde se pode ler: “Na véspera de escolhas políticas, jurídicas e mesmo eleitorais que, um pouco por toda a Europa e pelo mundo, põem em questão a administração da pílula RU486, a eutanásia, o reconhecimento das uniões homossexuais, temas em que a voz da Igreja e do Papa é quase a única que se ergue a defender a vida e a família – poderosos grupos de pressão esforçam-se por desqualificar preventivamente esta voz com a acusação mais infamante, que é também, hoje em dia, a mais fácil de fazer: a acusação de favorecer ou tolerar a pedofilia.”

No referido artigo, Introvigne aborda o conceito de "pânico moral", e refere que a análise aos factos que agora voltam a ser notícia na imprensa deve ser tema de análise dos sociólogos e não ser deixada unicamente ao cuidado dos jornalistas: "A actual discussão sobre os sacerdotes pedófilos constitui um exemplo típico de «pânico moral». O conceito surgiu nos anos 70 do século XX, para explicar a «hiperconstrução social» de que alguns problemas são objecto; mais precisamente, os pânicos morais foram definidos como problemas socialmente construídos, caracterizados por uma sistemática amplificação dos dados reais, quer a nível mediático, quer nas discussões políticas."

Ainda à luz do conceito de “pânico moral”; "...a incidência (dos factos) é exagerada por estatísticas folclóricas que, embora não confirmadas por estudos académicos, são repetidas pelos meios de comunicação, podendo inspirar persistentes campanhas mediáticas".

Certamente que tais campanhas têm objectivos bem definidos.

A meu ver, a abordagem excessivamente mediatizada dos casos de pedofilia que envolveram membros da Hierarquia Católica, visam directamente a Igreja Católica como instituição e o próprio Papa, inserindo-se na lógica de um vasto processo de erosão dos valores cristãos no Mundo Ocidental que está a ser levado a cabo de forma meticulosa e paulatina pelos apologistas do laicismo radical e militante.

A Islamização da Europa ante a passividade dos Governos Europeus

Em 6 de Agosto de 1994, a prestigiada revista britânica The Economist dava à estampa uma separata de 18 páginas com uma sugestiva ilustração colorida na capa reproduzindo uma cena de um Cruzado Cristão e de um Guerreiro Muçulmano. A matéria aí publicada intitulava-se “Uma Análise ao Islão”, e na capa aparecia ainda a seguinte frase: “Outra Vez não, por Amor de Deus”, numa clara alusão às Cruzadas.

Chamou-me de imediato a atenção a matéria aí tratada, bem como o destaque que era dado à mesma, numa altura em que ainda não se falava com tanta frequência como nos dias actuais do perigo que significa o radicalismo islâmico para o mundo ocidental. Na referida publicação, eram apresentados artigos de diversos especialistas nessa área que lançavam a seguinte pergunta: Será a próxima guerra de que muita gente fala actualmente, uma guerra entre o Ocidente e o Islão?

Recordo-me que na ocasião mostrei e comentei o conteúdo desta publicação entre um grupo de amigos, dado o interesse natural que a matéria me suscitou e pela preocupação que, a meu ver, a mesma deveria suscitar no espírito de qualquer leitor minimamente atento à questão do radicalismo islâmico. Foi com algum espanto e até com apreensão que verifiquei que a grande maioria dos meus interlocutores reagia com indiferença e despreocupação ao assunto, desvalorizando o destaque dado pela revista The Economist à matéria em causa, tendo chegado alguns deles a questionar-me: Mas, está preocupado com o cenário de um possível confronto de civilizações entre o Islão e o Ocidente num futuro próximo? Não se preocupe, isso nunca vai acontecer.

Naquela roda de amigos, em Agosto de 1994, quem poderia, no entanto, imaginar ou sequer conjecturar que, sete anos mais tarde, na radiosa manhã de 11 de Setembro de 2001, que deveria ser igual a tantas outras manhãs, um grupo de islamitas radicais iria perpetrar os mais terríveis atentados terroristas de que há memória, onde perderam a vida quase 3000 pessoas inocentes nos Estados Unidos?

Esses atentados foram presenciados em directo em praticamente todo o mundo, tendo desencadeado uma enorme acção mediática.

Através deles, os radicais islâmicos pretendiam mostrar simbolicamente ao Ocidente, numa gigantesca acção psicológica ampliada pelo efeito exercido pelos média nas opiniões públicas, que o edifício que sustentava o estilo de vida ocidental tinha sido abalado nos seus dois principais alicerces, ou seja, o coração do mundo financeiro, representado pelas Torres Gémeas, e o Pentágono, símbolo do poderio militar americano, tinham sido atacados. Isto deixava no espírito de muito gente a ideia de vulnerabilidade dos Estados Unidos, e em última análise a ideia de vulnerabilidade do próprio mundo ocidental.

A esta altura, certamente já se terá questionado, por que motivo faço referência, na crónica de hoje, ao artigo da revista The Economist de Agosto de 1994 sobre o Islão radical e aos atentados do 11 de Setembro de 2001 nos Estados Unidos?

Através destas referências, pretendo apenas recordar que a temática do radicalismo islâmico e das suas consequências para o mundo ocidental, está hoje, mais do que nunca, na ordem do dia, sendo frequentemente objecto de estudos especializados.

A este propósito, deixo-lhe aqui alguns excertos bem elucidativos da situação actual do radicalismo islâmico, extraídos da obra: A Islamização da Europa recentemente dada à estampa, da autoria de Alexandre del VALLE, politólogo e jornalista franco-italiano, especializado no radicalismo islâmico, no terrorismo e nas relações Ocidente-Rússia. Del Valle trabalha em Bruxelas, no Parlamento Europeu, como consultor político do grupo de deputados do Partido Popular Europeu.

Para este autor, o processo de islamização da Europa é um perigo evidente para a Europa e uma ameaça para toda a civilização ocidental.

Afirma ele: “Há dez anos, o perigo de a Europa se tornar, dentro de uma ou duas gerações, maioritariamente islâmica era uma fantasia. Hoje em dia, é uma perspectiva bastante realista (embora não certa), porque a Europa renunciou aos seus valores judaico-cristãos e está dominada, por uma cultura de culpa e de morte, por um suicídio civilizacional colectivo.”

Refere ainda que "A nova realidade da islamização demográfica, cultural e psicológica está a constituir-se em toda a Europa, com «provas de força», provocações ou escândalos provocados pelas organizações islâmicas subversivas, sob pretextos como o véu islâmico, a Burqa, as caricaturas de Maomé ou os minaretes na Suíça. Através destes escândalos mediáticos - aliás muito bem preparados -, as organizações islâmicas pretendem instaurar um clima de terrorismo psicológico e exercer pressão sobre os governos europeus e sobre uma opinião pública culpabilizada.”

A meu ver, o avanço do radicalismo islâmico na Europa deveria ser objecto de uma séria e ampla análise e de tomadas de posição categóricas por parte dos governos europeus, visando reverter o processo de islamização demográfica, cultural e política a que a Europa está a ser submetida.

A Lei de Protecção de Menores na Lituânia face ao "dictat" unilateral das Instituições Comunitárias

Após longos meses de um aceso debate político entre os parlamentares lituanos e as instituições comunitárias, entrou em vigor na Lituânia, no passado dia 2, a Lei para a Protecção de Menores contra os efeitos prejudiciais da Informação Pública, que apela à "protecção da família tradicional", mas a sua aplicação vai ser monitorizada pelas instituições comunitárias. Esta lei proíbe os menores de 18 anos de idade de receberem informação sobre qualquer tipo de relacionamento sexual e procura proteger o conceito de família "tradicional" definida pela Constituição como a união entre um homem e uma mulher.

A lei restringe igualmente a capacidade dos movimentos homossexuais - aliás minoritários – de promoverem o conhecido desfile do “orgulho gay”, nessa nação báltica.

A 14 de Julho de 2009, o parlamento lituano aprovou a Lei para a Protecção de Menores contra os efeitos prejudiciais da Informação Pública.

Numa redacção anterior, a lei proibia especificamente “a divulgação aos jovens de informações que estimulem relações homossexuais, bissexuais, ou a poligamia.”

Esta primeira redacção da lei incendiou o debate entre os parlamentares europeus em Estrasburgo, tendo sido votada, a 17 de Setembro de 2009, uma resolução do Parlamento Europeu que visava condenar formalmente a referida lei aprovada no parlamento Lituano, como sendo incompatível com as proibições da UE relativas à discriminação com base na orientação sexual. A votação dessa resolução do PE sobre a Protecção de Menores, que visava impedir a entrada em vigor da lei aprovada no Parlamento lituano, teve 319 votos favoráveis contra os 218 dos parlamentares que se opunham à resolução.

Segundo afirmações de um parlamentar britânico na ocasião: “Esta lei transgride os Tratados Europeus, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, devendo ser urgentemente revogada com base nestas premissas.”

Na altura, o Parlamento Europeu, numa atitude de clara chantagem ao Estado Lituano, considerou uma possível acção contra o mesmo, a qual poderia ter resultado na suspensão da Lituânia como membro da União Europeia, tal como foi amplamente noticiado.

Na Constituição da República da Lituânia, no seu Artigo 22, parágrafo 4 pode ler-se: “A lei e os tribunais deverão proteger os indivíduos de interferências arbitrárias ou ilegítimas na sua vida privada ou familiar, e da invasão da sua honra e dignidade.”

Com base neste Artigo da Constituição e fundamentando-se em questões de defesa da soberania nacional na esfera legislativa, os parlamentares lituanos contra-atacaram a decisão resultante da votação favorável da resolução do PE. Afirmavam eles que, a aprovação de legislação que defende a educação dos filhos e os direitos parentais é uma questão da exclusiva competência do legislador nacional. Segundo a sua opinião, as Instituições Europeias não têm qualquer competência sobre esses assuntos. Insistiram ainda na ideia de que, um incontável número de europeus, receia há já muito tempo uma provável e quase que inevitável interferência da União Europeia em questões da esfera privada, tanto das famílias como dos indivíduos, em resultado da recente ratificação do Tratado de Lisboa. É oportuno recordar aqui que, segundo o Tratado de Lisboa, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais torna-se vinculativa para todos os Estados membros que tenham ratificado o Tratado. Ora, isto equivale a dizer que a soberania legislativa dos Estados nacionais vai ficando cada vez mais esvaziada e sendo gradualmente substituída por uma europeização do poder legislativo.

O membro do Partido Trabalhista Lituano Mecislovas Zasciurinskas lançava a seguinte pergunta no jornal The Lithuan Tribune a propósito desta polémica: “Trata-se apenas de uma tentativa isolada de interferir nas questões de um Estado soberano… ou é isto o início de um dictat absoluto?” E recordava ainda: “Há alguns anos, designávamos atitudes deste tipo como o Controlo de Moscovo, ou seja a tentativa de intromissão de Moscovo na vida de toda a gente.”

A polémica aqui relatada em torno da tentativa de intromissão das instâncias comunitárias em questões que pertencem única e exclusivamente à sociedade e ao Estado lituanos, deve constituir um alerta para todas as nações europeias contra futuras tentativas de “policiamento” das mentalidades e dos costumes através de legislação emanada da União Europeia e imposta aos Estados-membros.

Vai-se tornando cada vez mais claro que a criação de uma unidade europeia artificial, nada mais é do que a imposição aos povos europeus de um modelo político-ideológico com traços de autoritarismo.

O lóbi gay e a agenda radical do Partido Socialista em torno da aprovação da lei do "Casamento" homossexual

Nas minhas crónicas, já por várias vezes abordei os temas fracturantes, como sejam a aprovação de legislação sobre o aborto, questões relacionadas com a eutanásia e, também o chamado “casamento” homossexual.

Hoje, volto à temática do alegado “casamento” homossexual e mais concretamente, à recente aprovação na generalidade, no dia 8 de Janeiro, da lei que permite a união entre pessoas do mesmo sexo, que alguns querem ver equiparada juridicamente ao casamento entre homem e mulher.

A lei do chamado “casamento” homossexual ainda aguarda o provável veto do Presidente da República ou um eventual chumbo do Tribunal Constitucional.

A razão de abordar novamente este assunto prende-se com o facto de considerar que a referida lei foi aprovada numa verdadeira corrida contra o tempo e praticamente sem qualquer discussão, tanto no Parlamento como dentro do Partido Socialista. Além disso, a lei foi aprovada contrariando tudo o que tinham sido as promessas do porta-voz do PS durante a última legislatura de maioria absoluta do PS. Segundo o militante socialista Ventura Leite, na anterior legislatura Vitalino Canas transmitiu aos Deputados “que mesmo na legislatura seguinte (ou seja, a actual legislatura), não haveria compromisso de fazer aprovar a legalização do casamento gay antes de um debate nacional sobre esta matéria.”

Ora, é precisamente este um dos pontos que quero aqui realçar. Não houve qualquer debate alargado à sociedade portuguesa sobre esta matéria tão delicada ao nível dos costumes e que, a meu ver, terá consequências perniciosas para toda o tecido social, nomeadamente para as crianças, pois é inevitável que, caso a lei seja ratificada, se venha a discutir mais tarde a questão da adopção de crianças por casais homossexuais.

A falta propositada do debate deveu-se ao facto de o Partido Socialista saber perfeitamente que a maioria da sociedade portuguesa rejeitaria esta proposta radical do Governo de José Sócrates.

Faz hoje precisamente um ano, afirmei noutra crónica que os portugueses deveriam ir-se apercebendo que José Sócrates e o PS pretendem impor de forma sorrateira ao povo português reformas institucionais que acelerem uma mudança de mentalidades, escondendo cautelosamente o radicalismo ideológico que as inspira. Com hábeis métodos de propaganda, pretende o Partido Socialista estimular e exacerbar um clima de hostilidade em relação à moral tradicional, uma amnésia a respeito dos princípios morais, uma pressão social a favor da libertinagem dos costumes e de uma liberalização de certas leis com consequências imprevisíveis. A realidade encarregou-se de comprovar aquilo que eram as minhas conjecturas há um ano, com base numa análise cuidadosa ao desenrolar dos factos e do xadrez político.

A corroborar aquilo que acabei de afirmar, transcrevo aqui uma passagem de um artigo intitulado “Porquê a pressa do PS?" publicado no dia 8 de Janeiro num blogue parlamentar, da autoria do militante socialista Ventura Leite atrás citado.

“A maioria dos militantes do PS nunca participou em qualquer debate sobre esta matéria e não é, nesta altura, a favor do casamento gay. Nem no Congresso em que foi a provada a Moção do Secretário-geral este assunto foi debatido. Não houve tempo para isso, nem interesse no debate!

Durante a última campanha para as legislativas, sempre que o Secretário-geral do PS tocou no assunto em comícios, recebeu o silêncio ou aplausos frios e de circunstância”. E continua: “Mas o que faz correr o meu Secretário-geral nesta matéria? Para mim só há uma explicação. Obter apoios do lóbi gay na comunicação social. Sem esses apoios, a luta pelo governo depois de uma desgastante legislatura era muito mais difícil.”

A avaliar pela diminuta repercussão mediática da manifestação de milhares de pessoas no sábado dia 20 de Fevereiro em defesa da Família e do Casamento e pelo Referendo à lei do casamento homossexual organizada pela Plataforma Cidadania e Casamento, à qual se associaram inúmeros movimentos, tudo parece indicar que o lóbi gay já está, na prática, a influenciar os principais meios de comunicação social, onde praticamente não são noticiadas com suficiente destaque iniciativas contra o casamento homossexual.

Cada vez vai ficando mais claro aos olhos de muitos portugueses o radicalismo crescente de José Sócrates e do Governo socialista a que me referia mais atrás. De tal forma isso é patente, que não resisto a citar um trecho bem elucidativo de um recente artigo do Rev. Pe. Gonçalo Portocarrero Almada sobre o assunto.

“No ano do centenário da república, o governo voltou ao PREC, o saudoso «processo revolucionário em curso» posterior ao 25 de Abril. Como não consegue resolver as questões sociais, como o desemprego e a pobreza, que são as que verdadeiramente afligem os portugueses, os nossos governantes acharam por bem distrair o país com uma questão fracturante: o alegado «casamento» entre pessoas do mesmo sexo.

Como nos tempos do PREC, em que o governo foi sequestrado pelos manifestantes que cercaram o palácio de São Bento, também o actual governo parece refém das minorias sectárias a que obedece, em flagrante desrespeito da razão e da vontade popular. Este socialismo autocrático não serve a democracia nem a liberdade, não serve a justiça nem os cidadãos, não serve o bem comum. Este nacional-socialismo não serve Portugal.”