A recente divulgação de mais escutas do caso “Face Oculta” na edição de dia 12 de Fevereiro do semanário Sol, veio revelar factos que até agora não foram categoricamente desmentidos, relativamente a um cenário que pode vir a configurar um grave atentado contra o Estado de Direito.
Nos despachos do processo “Face Oculta”, os investigadores defendiam a realização de um inquérito ao mais alto nível, pois segundo os mesmos: “estava em curso um plano, com o Primeiro-Ministro à cabeça, para controlar a TVI e outros média.”
Se vierem a confirmar-se as graves e fundadas suspeitas do Procurador de Aveiro, João Marques Vidal, a partir de escutas interceptadas a Armando Vara e Paulo Penedos e referidas no seu 1º despacho de 23 de Junho de 2009: "…resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo (....)."
Segundo o Ministério Público de Aveiro, a compra da TVI pela PT constituía apenas o pontapé de saída para possibilitar a emergência de um grupo de comunicação favorável ao Executivo.
É bom recordar aqui que o alegado plano para o controlo de vários meios de comunicação social, com o Primeiro-Ministro à cabeça, a ter ocorrido da forma como consta dos despachos dos investigadores, teria dado origem a um gravíssimo condicionamento da liberdade de imprensa e por consequência do condicionamento da liberdade de expressão.
Face ao conhecimento dos factos relatados pelo Sol, a opinião pública ficou com a ideia claríssima de que a imagem do Governo e, sobretudo, do Primeiro-Ministro, sai extremamente enfraquecida com a revelação de todos estes episódios.
Com o avolumar dos indícios do crime de atentado contra o Estado de Direito e o inevitável enfraquecimento da imagem política do Primeiro-Ministro e do seu prestígio para liderar o Executivo, o núcleo duro de José Sócrates, bem como destacados membros do Partido Socialista tentam a todo o custo defender a imagem do seu Chefe e afirmar que Sócrates ainda tem condições para continuar a liderar o actual Executivo. Ora, uma tal situação é manifestamente irrealista, pois os portugueses já se aperceberam que está prestes a chegar o fim do prazo de validade do Primeiro-Ministro à frente do actual Governo.
Para que não restem quaisquer dúvidas de que estava em curso um minucioso e cirúrgico plano de controlo dos meios de comunicação social, que passava entre outras coisas, pelo afastamento de jornalistas incómodos, basta recordar as declarações proferidas ontem pelos jornalistas José Manuel Fernandes e Mário Crespo nas audições da Comissão de Ética da Assembleia da República sobre a liberdade de expressão, bem reveladoras da tentativa de condicionamento da liberdade de imprensa.
A terminar, quero destacar aqui a atitude nobre, destemida e frontal dos responsáveis do semanário “Sol” ao revelarem os graves factos contidos nas escutas. Ao fazê-lo, ficou bem patente que os jornalistas devem cumprir a sua missão de informar, não se deixando vergar aos interesses nem do poder político, nem do poder económico, ou seja, devem recusar com firmeza ceder a tentativas de censura praticadas por parte de agentes do poder político ou de interpostas pessoas ao serviço dos seus interesses, como parece ter sido o caso de dois administradores executivos da PT que estarão alegadamente no centro de todo este plano de controlo da comunicação social, com a cobertura do Governo de José Sócrates.
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