15 de outubro de 2009

Centenário da implantação da República



É necessário repor a verdade histórica sobre a forma como foi implantado o Regime Republicano

A menos de um ano das comemorações do Centenário da implantação da República, que teve lugar a 5 de Outubro de 1910, é possível ir tomando conhecimento de algumas das iniciativas que serão levadas a cabo pela Comissão Nacional para as comemorações do Centenário, visitando a página de Internet www.centenariorepublica.pt e também lendo algumas notícias que têm sido publicadas na imprensa acerca destas comemorações.

Ao consultar os conteúdos da página da Comissão Nacional para as comemorações do Centenário da República, o visitante menos informado ou desconhecedor das circunstâncias e da forma como foi implantado o regime republicano em 1910 e o modo como se foi afirmando política e ideologicamente nos anos subsequentes, ficará certamente com a ideia de que o regime que agora se pretende comemorar e exaltar com pompa e solenidade, foi, na sua origem um regime verdadeiramente democrático; ou seja, algo que está totalmente distante daquilo que foi a realidade histórica.

Em minha opinião, a ideia que os responsáveis pelas comemorações oficiais do Centenário da República quererão fazer passar para a opinião pública durante as comemorações, é a de uma república ideal que na realidade nunca existiu.

Felizmente que a facilidade de acesso aos vastíssimos conteúdos actualmente existentes na Internet permite que o visitante interessado e com curiosidade em informar-se sobre outras visões e opiniões acerca do Centenário da República, o faça apenas à distância de um clique.

De entre as muitas páginas que visitei, onde é possível tomar conhecimento de uma visão diametralmente oposta à das comemorações oficiais, destaco em particular a página Centenário da República – vamos fazer história em www.centenariodarepublica.org criada por um grupo de monárquicos que pretendem aproveitar a ocasião das comemorações do Centenário do Regime Republicano para repor a verdade histórica sobre a forma como se implantou e como se afirmou a República.

Pode ler-se no referido site: “A herança política e espiritual que se pretende invocar nas comemorações oficiais, em pouco ou nada se assemelha ao espírito ou à prática do republicanismo português tal como ele nasceu, cresceu e ganhou forças para o assalto ao poder. O programa divulgado até agora prepara-se, sem nos surpreender, para deixar na penumbra os aspectos mais sombrios mas também mais característicos do movimento que trouxe a república a Portugal: a violência nas palavras e nos actos, as perseguições à imprensa, os assassinatos políticos, a obsessão anti-jesuítica, a desvalorização da mulher, vista como o principal suporte do “clericalismo”, a subserviência perante o estrangeiro, o golpismo, o facciosismo e a intriga permanente.”

Gostaria de recordar que quase cem anos volvidos após a implantação da República, existe uma disposição na actual Constituição da República Portuguesa, a alínea b) do artigo 288, segundo a qual é vedada a liberdade ao povo português, a meu ver de forma totalmente antidemocrática, de decidir o seu destino pacificamente, através de um referendo ou de uma transição constitucional.

Se, na próxima revisão Constitucional que terá lugar durante a nova legislatura que irá iniciar-se, os deputados à Assembleia da República continuarem a negar ao Povo Português o direito de optar sobre a forma de regime, o regime republicano contará sempre com uma nota de desprestígio e, ainda que não o deseje, confessará não sentir verdadeiro arraigo popular, de modo a poder enfrentar sem temor a alternativa monárquica.

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