28 de abril de 2012

Sessão Solene Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Real - Discurso pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP (25/04/2012)



   Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Vila Real,
   Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Real,
   Exmos. Senhores Deputados Municipais,
   Exmas. Autoridades Presentes,
   Exmos. Convidados,
   Minhas Senhoras e Meus Senhores,


  Decorridas praticamente quatro décadas sobre o 25 de Abril de 1974 e na data em que se assinala o 38º aniversário do Movimento Militar que nesse dia punha fim ao Estado Novo, reunimo-nos mais uma vez neste Salão Nobre dos Passos do Concelho para analisar alguns momentos que marcaram a História do nosso País de então para cá.

  Impõe-se uma reflexão serena e fundamentada a respeito do 25 de Abril, pois na realidade, a III República na qual vivemos, consubstanciada pela Constituição de 1976, teve a sua origem política no golpe militar. O presente ciclo político é conformado pelos acontecimentos ocorridos naquele dia. Só uma análise objectiva dos factos e das ideias que presidiram àquele acto e ao processo que nele se originou, podem ajudar a esclarecer o presente momento da nossa Nação.

  De contrário, estaríamos a cingir-nos a um mero exercício de recordação de uma data já muito distante no tempo, esvaziada de qualquer sentido para as gerações mais novas, que sabem muito pouco ou quase nada acerca do 25 de Abril, como o têm atestado recentes sondagens.

  Pretendemos assim transmitir aos mais jovens, embora de forma muito sucinta, o contexto que se viveu após a implantação do novo Regime e como o mesmo foi evoluindo num rumo que, em poucos meses, iria lamentavelmente desviar-se dos anseios iniciais de alguns dos homens que protagonizaram o Movimento Militar e também dos anseios de alguns dos Membros da Junta de Salvação Nacional.


  Para os militantes do CDS, em particular para aqueles que como eu, ainda na juventude, pude assistir e acompanhar de forma interessada, empenhada mas também preocupada, as mudanças radicais que se foram operando nos meses que se sucederam ao Golpe Militar, torna-se um imperativo de consciência ajudar a elucidar as gerações mais novas sobre os desvios ideológicos face ao que tinha sido proclamado a 25 de Abril de 1974, ou seja, a abertura para uma nova era de esperança e de Democracia para todos os portugueses, propósitos que rapidamente foram desvirtuados, como afirmava em 2002 o General Galvão de Melo, numa passagem da sua obra Um Militar na Política: “Medos de uns, vaidades mesquinhas de outros, oportunismos, objectivos pessoais impossíveis de conciliar, vieram a revelar-se desde muito cedo afastando do caminho as nobres intenções anunciadas no movimento. A Junta governou mal: o MFA em sua maioria, servia candidamente os propósitos da Rússia Soviética, que não eram, por definição, consentâneos ao interesse de Portugal” … E sobre os chamados contragolpes de 28 de Setembro de 1974, 11 de Março 1975 e 25 de Novembro de 1975, refere ainda que os reais propósitos dos acontecimentos ocorridos nessas datas consistiam “ em abafar a voz da Nação com a finalidade de deixar o campo livre à extrema-esquerda”.

  Cerca de seis meses decorridos sobre o 25 de Abril de 74, a sociedade portuguesa assistia atónita à tentativa de imposição de um modelo ideológico radical que se prolongou de 28 de Setembro de 1974 a 25 de Novembro de 1975 e que visava encaminhar o País para uma Ditadura Internacional de orientação soviética, factos que podem ser comprovados através de consultas a documentos das Chancelarias de Lisboa e de Moscovo, bem como através da leitura de inúmeras publicações sobre o assunto que têm vindo a lume nos últimos anos.


  Recordo novamente, como já tive oportunidade de referir em anos anteriores, que o CDS foi o único partido que se opôs ao texto original da actual Constituição votada em 1976, no contexto revolucionário que marcou a segunda metade da década de 1970 em Portugal.

  Assente na matriz Democrata-Cristã, marca distintiva do CDS desde a sua fundação, o nosso partido opôs-se frontalmente ao texto da Constituição de 1976 de cunho marcadamente marxista. Dessa forma, o CDS assumia, dentro do quadro democrático, e do ponto de vista ideológico, uma posição de demarcação clara relativamente ao restante espectro político, não fazendo quaisquer concessões perante a concepção colectivista da sociedade que estava a tentar ser imposta a toda a Nação.

  Com uma visão do Homem e do Mundo baseada nos Princípios da Doutrina Social da Igreja, a nossa matriz originária continua a ser actualmente fonte de inspiração para a actuação do CDS. Essa doutrina assenta no princípio que afirma a intangível dignidade da pessoa humana e tudo o que isso pressupõe. Foi com base nessa matriz identitária do CDS que agimos com firmeza em 1976, é assim que temos agido ao longo dos anos, será assim certamente que continuaremos a agir daqui para o futuro.

  O CDS, Partido que se orgulha do seu passado, do seu já longo percurso político e sobretudo das suas firmes posições ideológicas em momentos-chave da história recente da Democracia portuguesa, tem sabido pugnar de forma clara e inequívoca nos locais e nos momentos próprios, nomeadamente no Parlamento, para que seja reposta a verdade histórica sobre certos factos políticos menos claros ocorridos na era pós-25 de Abril. Ao agir dessa forma tem prestado um bom serviço ao País e às gerações vindouras.


  Causa-nos muita estranheza, por exemplo, verificar que o contexto político vivido entre o Verão de 1975 e finais de 1976 não seja devidamente tratado nos manuais de História do Ensino Secundário. Este período é abordado apenas de passagem, denotando um claro enviesamento ideológico, e apresentando-se os factos sempre de forma parcial e com uma visão distorcida da realidade, com o intuito claro de manipulação das mentalidades tão do agrado da Esquerda, de forma a alcançar as suas metas políticas e ideológicas.

  Acreditamos ser de elementar justiça e até mesmo um dever de consciência elucidar devidamente as gerações mais novas, de forma clara e isenta, acerca dos desvios ideológicos que ocorreram relativamente ao espírito que presidiu à mudança de regime a 25 de Abril de 1974 e que os jovens tirem daí as devidas ilações.

  Não podemos, nem devemos esquecer-nos que caberá a muitos jovens de hoje, homens e mulheres de amanhã, a nobre tarefa de, no futuro, serem chamados a assumir cargos públicos para os quais deverão estar devidamente preparados não só do ponto de vista profissional mas sobretudo em termos humanos, pois a responsabilidade e o sentido de serviço ao bem comum deverão ser uma constante preocupação das novas gerações de políticos.

  A seriedade no exercício das funções políticas tanto por parte dos Governos como das oposições é crucial para incutir na opinião pública um sentimento de confiança e de adesão a um desígnio para o País.

 Ora, não nos parece que a actual prática política do Partido Socialista face à aplicação das medidas que constam do Memorando de Entendimento negociado e assinado pelo Governo de José Sócrates com a Troika seja a mais consentânea com um modo responsável do exercício da política. Sobretudo, quando medidas de governos socialistas tiveram como resultado inevitável os enormes sacrifícios que estão a ser actualmente impostos à sociedade portuguesa.


  O PS tenta permanentemente demarcar-se de posições assumidas anteriormente, atitude que é agravada pelo facto de afirmar que a aplicação de algumas das medidas que estão a ser implementadas pelo actual governo de Centro-Direita não tem legitimidade democrática.

  Foi com espanto que tomámos conhecimento do conteúdo do comunicado da Associação 25 de Abril que recusou pela primeira vez, em 38 anos de Democracia, estar presente nas celebrações oficiais evocativas do Movimento Militar de 25 de Abril de 1974 por considerar   " que a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril ".

  Causou-nos ainda maior admiração saber que o fundador do Partido Socialista e ex-presidente da República, Dr. Mário Soares e o Dr. Manuel Alegre, destacado membro do PS e antigo candidato à Presidência da República se solidarizaram com a posição totalmente antidemocrática da Associação 25 de Abril.

  Perante tais atitudes, é alarmante constatar que nos dias actuais se está a pôr em causa, em razão de preconceitos única e exclusivamente ideológicos, a legitimidade de um Governo eleito democraticamente.

  Da assunção de tais posições pode facilmente inferir-se que, ao fim de 38 anos de democracia, estarão postos em causa, do ponto de vista formal, os princípios sobre os quais assenta um regime democrático, ou seja, a liberdade de opinião dos cidadãos e o direito de voto, o que é manifestamente uma falácia.

  É pois, perigoso para a sobrevivência do princípio da Democracia representativa constatar que, talvez para alguns sectores e personalidades destacadas do actual espectro político o termo Democracia tenha um sentido um pouco diverso do seu sentido real.


  O legado ideológico que desviou o espírito inicial do Movimento que levou a cabo o 25 de Abril é tomado por muitos dos soi-disant "democratas", como o único e autêntico legado desse Movimento. E por isso, esses ditos “democratas” chegam a ter o desplante de considerar que o actual Governo, sustentado por uma maioria legítima e democraticamente eleita pelos portugueses, não está de acordo com o regime. Ou seja, a posição destas pessoas assenta na negação da legitimidade "democrática" de qualquer governo que não partilhe os ideais de uma sociedade socialista.

  É por isso que em Portugal, por causa de algumas "viúvas" do Muro de Berlim, continuamos a ter uma Constituição que, ao contrário dos países do Leste europeu, ainda professa o socialismo como fundamento do Estado como o atesta o seu Preâmbulo: “a abertura do caminho para uma sociedade socialista.”

  A concluir, gostaria de referir aos presentes que nos parece urgente e necessário que a sociedade civil se vá afirmando cada vez mais e que não fique sempre à espera do Estado omnipresente para a resolução de todos os seus problemas.

  Só assim se poderá inverter o ciclo pouco virtuoso a que Portugal esteve submetido na última década e dessa forma fazer com que o nosso país progrida económica e socialmente no concerto das Nações.

 E esta é uma tarefa de todos os Portugueses!

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