A reforma do Poder Local

 

Fonte: Miguel A. Lopes/LUSA

  Portugal tem fortes raízes e uma longa tradição de municipalismo que deram excelentes frutos ao longo de vários séculos da nossa longa história e que são características da nossa identidade nacional.

  É necessário e essencial que, durante o processo de reforma do Poder Local que será empreendido pelo actual Governo, se preserve a vitalidade do municipalismo e todas as facetas que o caracterizam.

  Como é do conhecimento de quem nos ouve, a delicada situação financeira, económica e social com que Portugal se vê actualmente confrontado, em consequência do total descontrolo das contas públicas sobretudo durante os governos socialistas da última década, mais particularmente os governos entre 2005 e 2011, veio colocar o actual Executivo perante o enorme e histórico desafio de ter de empreender uma reforma estrutural no aparelho do Estado onde também se incluem as estruturas do Poder Local.

  Assim, em resultado do Memorando de Entendimento estabelecido em Junho deste ano entre o anterior Governo (PS), a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, o actual Executivo PSD-CDS-PP terá de empreender já a partir deste ano e durante os próximos anos, enormes reformas de fundo cujo principal objectivo consistirá em libertar o Estado da sua forte presença na economia.

  Na última década, em particular, nos anos que corresponderam à governação socialista, a forte presença do Estado na economia através da criação de uma miríade de empresas públicas e de empresas participadas pelo Estado revelou-se totalmente contraproducente, inadequada e onerosa para os contribuintes.

  Com efeito, os enormes recursos consumidos por muitas das empresas que desenvolvem a sua actividade em função da gigantesca máquina do Estado acabam por onerar de forma significativa os contribuintes. Não raras vezes muitas das empresas que se movimentam na esfera do Estado acabam por malbaratar o dinheiro cobrado pelos impostos.

  O esbanjamento de dinheiros públicos, tema tão frequentemente abordado por especialistas da área económica em programas televisivos, é um mal que se verifica a nível do poder central, e com muita frequência também do Poder Local, salvo raras e honrosas excepções.

  Com frequência ouvimos relatos de um despesismo excessivo ao nível do Poder Local, nomeadamente com a criação de um sem-número de empresas municipais, muitas das vezes totalmente desnecessárias e pouco escrutinadas pelos cidadãos, e cuja existência se justifica apenas para garantir mais alguns jobs for the boys aos partidos que sustentam os Executivos Municipais.

  Consciente da actual situação de emergência económica, financeira e social a que chegámos e da necessidade urgente da racionalização de custos e de estruturas, o actual Executivo elaborou um documento designado Documento Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política.

  Nele refere-se: "É essencial caminhar para orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos".

  O Governo pretende que a discussão do conteúdo deste documento seja aberta à Sociedade Civil, aos Partidos e Associações, de forma a proporcionar um debate construtivo e encontrar soluções amplamente discutidas para empreender uma reforma estrutural do Poder Local e não meros acertos de circunstância.

  É pois de todo o interesse e conveniência que não nos alheemos deste debate, o que acabaria por deixar unicamente aos políticos a discussão da reforma estrutural do Poder Local.

  Na medida do possível, devemos dar o nosso contributo efectivo, como munícipes, através da promoção de debates públicos, visando assim uma maior transparência na discussão das questões que são do interesse de todos nós e que terão certamente consequências para o futuro do nosso Município e da nossa região.