A reforma do Poder Local

 

Fonte: Miguel A. Lopes/LUSA

  Portugal tem fortes raízes e uma longa tradição de municipalismo que deram excelentes frutos ao longo de vários séculos da nossa longa história e que são características da nossa identidade nacional.

  É necessário e essencial que, durante o processo de reforma do Poder Local que será empreendido pelo actual Governo, se preserve a vitalidade do municipalismo e todas as facetas que o caracterizam.

  Como é do conhecimento de quem nos ouve, a delicada situação financeira, económica e social com que Portugal se vê actualmente confrontado, em consequência do total descontrolo das contas públicas sobretudo durante os governos socialistas da última década, mais particularmente os governos entre 2005 e 2011, veio colocar o actual Executivo perante o enorme e histórico desafio de ter de empreender uma reforma estrutural no aparelho do Estado onde também se incluem as estruturas do Poder Local.

  Assim, em resultado do Memorando de Entendimento estabelecido em Junho deste ano entre o anterior Governo (PS), a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, o actual Executivo PSD-CDS-PP terá de empreender já a partir deste ano e durante os próximos anos, enormes reformas de fundo cujo principal objectivo consistirá em libertar o Estado da sua forte presença na economia.

  Na última década, em particular, nos anos que corresponderam à governação socialista, a forte presença do Estado na economia através da criação de uma miríade de empresas públicas e de empresas participadas pelo Estado revelou-se totalmente contraproducente, inadequada e onerosa para os contribuintes.

  Com efeito, os enormes recursos consumidos por muitas das empresas que desenvolvem a sua actividade em função da gigantesca máquina do Estado acabam por onerar de forma significativa os contribuintes. Não raras vezes muitas das empresas que se movimentam na esfera do Estado acabam por malbaratar o dinheiro cobrado pelos impostos.

  O esbanjamento de dinheiros públicos, tema tão frequentemente abordado por especialistas da área económica em programas televisivos, é um mal que se verifica a nível do poder central, e com muita frequência também do Poder Local, salvo raras e honrosas excepções.

  Com frequência ouvimos relatos de um despesismo excessivo ao nível do Poder Local, nomeadamente com a criação de um sem-número de empresas municipais, muitas das vezes totalmente desnecessárias e pouco escrutinadas pelos cidadãos, e cuja existência se justifica apenas para garantir mais alguns jobs for the boys aos partidos que sustentam os Executivos Municipais.

  Consciente da actual situação de emergência económica, financeira e social a que chegámos e da necessidade urgente da racionalização de custos e de estruturas, o actual Executivo elaborou um documento designado Documento Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política.

  Nele refere-se: "É essencial caminhar para orçamentos de base zero, ganhar escala de actuação na gestão corrente e nos investimentos, mudar o modelo de governação autárquica, promovendo mais transparência, simplificar as estruturas organizacionais, promover a coesão territorial, reduzir a despesa pública e melhorar a vida dos cidadãos".

  O Governo pretende que a discussão do conteúdo deste documento seja aberta à Sociedade Civil, aos Partidos e Associações, de forma a proporcionar um debate construtivo e encontrar soluções amplamente discutidas para empreender uma reforma estrutural do Poder Local e não meros acertos de circunstância.

  É pois de todo o interesse e conveniência que não nos alheemos deste debate, o que acabaria por deixar unicamente aos políticos a discussão da reforma estrutural do Poder Local.

  Na medida do possível, devemos dar o nosso contributo efectivo, como munícipes, através da promoção de debates públicos, visando assim uma maior transparência na discussão das questões que são do interesse de todos nós e que terão certamente consequências para o futuro do nosso Município e da nossa região.

Novo Modelo de avaliação dos Professores - Um modelo menos burocrático centrado no bom desempenho dos docentes

Fonte: Semanário SOL

  Venho hoje falar-lhe de um tema que é do interesse da classe docente e também de pais e encarregados de educação. Refiro-me ao novo modelo de avaliação de professores, cujo acordo foi alcançado recentemente entre o Ministério da Educação e a maioria das organizações sindicais.

  Antes de referir alguns dos aspectos que o diferenciam do anterior modelo de avaliação, relembro concisamente o que caracterizava esse modelo que constituiu uma das bandeiras da governação de Sócrates e esteve na origem de acesas polémicas entre a generalidade da classe docente e as duas Ministras da Educação dos governos socialistas dos últimos seis anos.

  O que caracterizou esse modelo e o seu total fracasso foi, essencialmente, o facto de a avaliação de desempenho dos professores preconizada e implementada por Maria de Lurdes Rodrigues e, posteriormente, continuada por Isabel Alçada, ter sido imposta de modo autoritário mas sem autoridade, onde não havia praticamente espaço para um diálogo franco e aberto com os representantes dos docentes. Ou seja, esse modelo de avaliação não visava qualquer mudança de fundo, mas tão-somente apresentar resultados de curto prazo que impressionassem a opinião pública e servissem intuitos meramente propagandísticos da governação socialista.

  Ora, atitude bem diferente é a que tem sido revelada pelo actual governo da coligação PSD-CDS-PP relativamente a esta matéria, em que a preocupação da tutela se centra essencialmente no bom desempenho dos docentes e na existência de um ambiente de serenidade nas escolas.

  Com efeito, o actual Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, persuadido da necessidade e da urgência em apaziguar e pôr fim a um ambiente de hostilidade e animosidade que existia anteriormente entre grande parte da classe docente e a tutela e que conduziu à quebra de laços de confiança entre as partes, procurou, numa corrida contra o tempo, chegar a um acordo para um novo modelo de avaliação dos professores de modo a poder ser aplicado no ano lectivo que agora começa. Ou seja, depois de anos de conflito nas escolas, valeu a pena o diálogo de boa-fé e o acordo social. Um novo modelo, mais “simples” e justo.

  Dou-lhe aqui nota dos princípios orientadores deste novo modelo:

 • O enfoque na dimensão científico-pedagógica
 • A natureza formativa do mesmo
 • A meta do desenvolvimento profissional
 • Um modelo mais hierárquico
 • A desburocratização radical
 • A diferenciação em função do posicionamento dos docentes na carreira

 Relativamente aos ciclos de avaliação, o modelo anterior determinava que eram de dois anos, ao passo que o novo modelo adopta ciclos de avaliação de quatro anos. O anterior modelo determinava que a avaliação fosse exclusivamente interna ao estabelecimento de ensino. O novo modelo determina que essa avaliação seja tanto interna como externa.

 Relativamente aos elementos de referência, o anterior modelo era mais centralizador, ou seja, esses elementos eram definidos por parâmetros nacionais, e no novo modelo são definidos pelo Projecto Educativo da Escola e pelo Conselho Pedagógico, ou seja, adequam-se à realidade específica de cada estabelecimento de ensino.

 Quanto ao perfil dos avaliadores, a indefinição no anterior modelo era total, facto que originou muita polémica e até alguns receios fundados de muitos docentes. No novo modelo, os avaliadores têm de ser do mesmo grupo disciplinar de quem está a ser avaliado; ter formação ou experiência em supervisão pedagógica e ser de escalão igual ou superior ao docente avaliado.

 Relativamente aos procedimentos de avaliação, outro aspecto muito contestado no anterior modelo, determinava-se a elaboração de relatórios com dezenas de páginas e inúmeros anexos, por oposição ao novo modelo em que esses procedimentos se baseiam no projecto docente com um máximo de 2 páginas e opcional e num relatório de auto-avaliação de 3 páginas sem anexos.

 A exiguidade do tempo não permite que me alongue mais na análise comparativa e pormenorizada entre os dois modelos de avaliação.

 A ideia principal a reter sobre o acordo alcançado no dia 10 de Setembro para o novo modelo de avaliação de professores pode resumir-se assim nas afirmações de Nuno Crato à comunicação social: “Os professores querem tranquilidade para iniciarem o ano lectivo e desejam que a avaliação não seja um empecilho à sua actividade docente, mas antes o contrário”, tendo adiantando que “os professores e as famílias devem estar contentes pois virou-se uma página”, com a assinatura deste acordo.